DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - SANTAPREV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ???.

APOSENTADORIA, AGENTE: MARIA ELIZABETE DE ASSIS, CARGO: PROFESSOR(A) NÍVEL 3, SECRETARIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.