Aposentadoria, Agente: Maria Elizabete de Assis, Cargo: Professor(a) Nível 3, Secretaria: Instituto de Previdência de Santa Luzia do Paruá
INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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